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BRASIL

João Hamilton

Palestrante
RFB

Bacharel em Ciências Jurídicas e Sociais pela Universidade Federal do Rio Grande do Sul e especialista em Ciência da Computação pela mesma Universidade. Especialista em Direito Público pelo Instituto Processus em Brasília. Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil desde 1995, onde hoje exerce a função de Assistente Técnico da Secretaria Especial Adjunta da Receita Federal do Brasil, atuando na elaboração de normas e pareceres relativos à Contribuição para o PIS/Pasep, à Cofins e ao IPI. De 2005 a 2015 exerceu a função de Coordenador de Tributos sobre a Produção e o Comércio Exterior da Coordenação-Geral de Tributação, responsável pela normatização e administração da Contribuição para o PIS/Pasep, da Cofins, do IPI e dos Tributos sobre o Comércio Exterior. Representante do Brasil no Grupo de Trabalho 9 da OCDE - IVA/Impostos sobre Consumo. Professor da disciplina Legislação de Tributos Federais III (COFINS, PIS/PASEP) do curso de especialização MBA em Planejamento Tributário da Universidade Federal de Goiás. Atualmente trabalha na regulamentação da Reforma Tributária de Consumo que está em curso no Brasil.

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